2023 foi um ano de muitas conquistas para a AFDP. Na newsletter de novembro, fizemos um balanço do primeiro ano de mandato desta direção e demos conta da comparticipação do pagamento das despesas escolares em posto e do reconhecimento do papel dos cônjuges/unidos de facto no Estatuto da Carreira Diplomática, com as implicações em termos de reforma que tal terá. Hoje, anunciamos mais uma conquista: a ADSE passou a aceitar os familiares dos beneficiários com contribuições para o Seguro Social Voluntário (SSV) como elegíveis para inscrição no sistema de assistência na doença. Isto é, um cônjuge/unido de facto de um diplomata que esteja a trabalhar em Portugal e a descontar para a Segurança Social não se pode inscrever enquanto beneficiário familiar. Contudo, uma vez que acompanhe o cônjuge diplomata para o estrangeiro e deixe de trabalhar, mesmo optando por descontar para o Seguro Social Voluntário, poderá inscrever-se na ADSE, perdendo novamente esse direito assim que volte a trabalhar e a descontar.
Trata-se de um grande avanço face aquilo que tem sido a interpretação restritiva da ADSE nos últimos anos e pelo qual a AFDP se vinha batendo. No entanto, cada pessoa deve estar atenta à sua situação particular, sobretudo quando chegar à idade de reforma. Um cônjuge de diplomata que tenha realizado de forma intercalada descontos obrigatórios em função de contratos laborais (Segurança Social / Caixa Geral de Aposentações ou outro) e descontos para o Seguro Social Voluntário, se o período de descontos obrigatórios for superior a 15 anos então o cônjuge perde o direito à ADSE, uma vez que o acesso à pensão de velhice se adquire a partir deste momento.
Ainda não chegámos a resolução ideal do problema porque é na velhice que mais são necessários os cuidados de saúde que a ADSE pode proporcionar, mas estamos na direção certa.
Passo a passo, conquista a conquista, a AFDP vem abrindo caminho para a dignificação do papel do cônjuge/unido de facto do diplomata. Que 2024 seja igualmente profícuo nesta caminhada!
Votos de um Santo Natal e um Ano Novo repleto de alegrias e conquistas para todos nós!
Manuela Caramujo
AFDP 