No âmbito dos objectivos definidos pelos estatutos, a AFDP levou a cabo as seguintes actividades no ano de 2018/2019:

1- Em matéria da definição e melhoria do estatuto do cônjuge/companheiro do diplomata

A direcção da AFDP persiste no reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida pessoal e profissional dos cônjuges dos diplomatas e na necessidade de encontrar formas de minimizar esse impacto mediante soluções de compensação, designadamente de apoio na reforma, invalidez, divórcio e viuvez, bem como no apoio ao emprego. Nesse sentido, foram promovidos diversos contactos e encontros de trabalho com o Chefe do Gabinete do MTSSS, com a nova Chefe do Gabinete do MNE, com a nova direcção da ASDP e com o novo Secretário-Geral Adjunto.  A posição e argumentos da AFDP foram bem recebidos e ficaram combinados encontros regulares com o Secretário-Geral Adjunto para seguimento dos assuntos pendentes.

• Perda do benefício da ADSE/Mútua. Tanto o Gabinete do MNE como o Gabinete do SG conhecem bem as preocupações da AFDP. Também a ASDP tem colocado estas preocupações entre as questões que gostaria de ver solucionadas pela ADSE. Como é público, a revisão do regime da ADSE ainda não está concluída. Entretanto, o Ministério terá submetido à ADSE um conjunto de questões relevantes para os diplomatas, entre as quais as suscitadas pela AFDP.  No ano passado havíamos recebido informação de que a proposta de alteração legislativa do regime da ADSE poderia incluir a possibilidade de reintroduzir a cobertura de categorias de pessoas que tinham sido excluídas nos últimos anos o que poderia solucionar a questão dos cônjuges dos diplomatas que perderam este benefício em virtude de receberem pensões de reforma do sector privado.  Deste então, não obtivemos mais informações sobre este processo. Continuaremos a seguir o assunto juntamente com a ASDP e o Secretário-Geral Adjunto.
• Simplificação do processo de renovação do cartão da ADSE. Esta questão continua por  No seguimento de várias perguntas  de associadas/os no recente encontro paralelo ao seminário diplomático, obtivemos com a intervenção do Gabinete do SG,  informação detalhada sobre o processo de renovação que, infelizmente,  veio confirmar as dificuldades expressas pelas/os Associadas/os, sobretudo quando se encontram no estrangeiro. Esta dificuldade está bem identificada e mantemos a expectativa de que seja resolvida quando a reforma  da ADSE entrar em vigor. Até lá, iremos procurar, junto do MTSS uma solução que facilite a obtençãodas certidões da segurança social para quem não se encontre em Lisboa.
• Compensação pela perda de direitos de reforma. Existe abertura do Ministério para se estudar uma forma de garantir uma protecçãodos cônjuges dos diplomatas na reforma. Na medida em que para tal seja necessário enquadramento legislativo, este assunto será tratado no âmbito da  projectada revisão do estatuto da carreira diplomática. A AFDP pediu para ser ouvida neste processo quando se trate especificamente de matéria relevante para as famílias dos diplomatas.

• Estatuto do cônjuge/companheiro do diplomata– reconhecimento e compensação do impacto da carreira diplomática na vida, carreira e rendimentos do cônjuge/companheiro do diplomata. A AFDP tem vindo a trabalhar este assunto em várias frentes:
  1. Com a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses (ASDP)– reuniões periódicas e elaboração de uma proposta conjunta de alteração do estatuto da carreira diplomática que inclui, para além de referências pontuais ao cônjuge/companheiro do diplomata, um capítulo designado “Do estatuto dos cônjuges e unidos de facto” com quatro artigos com as seguintes epígrafes: – “As funções dos cônjuges e unidos de facto que acompanham o funcionário diplomático em posto”, “Cônjuges e unidos de facto com vínculo de nomeação ou contrato de trabalho em funções públicas”, “Cônjuges e unidos de facto sem vínculo à função pública”, “Compensação de reforma dos cônjuges e unidos de facto”. Esta proposta foi entregue pela ASDP ao SG. A AFDP pediu à ASDP para estar presente nas reuniões sobre a reforma do estatuto apenas na matéria que diz respeito aos cônjuges e unidos de facto.
  2. Na EUFASA, – proposta e aprovação da Carta dos Direitos dos Cônjuges e Companheiros dos Diplomatas que cobre as seguintes áreas: (1)o reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida profissional, rendimentos e direitos dos cônjuges dos diplomatas, em virtude da mobilidade; (2)o reconhecimento do papel do cônjuge na representação diplomática e no apoio à família do diplomata em posto; (3)o reconhecimento da necessidade de compensar o cônjuge do diplomata pela perda de rendimentos do trabalho, pela actividade de representação diplomática em posto e pela perda de direitos de reforma em virtude da interrupção ou abandono da sua actividade profissional para acompanhar o diplomata em posto; (4)a necessidade de medidas de apoio ao emprego do cônjuge do diplomata.
  3. Nos contactos com a Secretaria-Geral, Gabinete do MNE e Gabinete do MTSSS– sensibilização para a necessidade de protecção dos cônjuges dos diplomatas nas situações de fragilidade económica, designadamente na invalidez, divórcio, velhice e viuvez.
• Foi renovada aproposta da AFDP sobre trabalho temporáriopara os cônjuges dos diplomatas durante a Presidência Portuguesa da UE e outros eventos que requeiram reforço temporário de recursos humanos.

2-  Em matéria de formação dos associados:

• Continuação da divulgação dos programas do Centro de Formação do Instituto Diplomático com interesse para os associados e coordenação do acesso aos mesmos programas, designadamente na formação em línguas estrangeiras.
• Sessão de formação sobre espionagem e contra-espionagem com os SIRP (Serviços de Informação da República Portuguesa)
• Sessão de preparação para posto.
• Curso de língua e cultura portuguesas para os associados estrangeiros, leccionado por Conceição Côrte-Real

3- Participação na EUFASA:

• Seguimento da sugestão apresentada na reunião paralela ao seminário diplomático de 2018de levar à Conferência da EUFASA uma proposta no sentido de explorar a possibilidade de obter uma Directiva Comunitária sobre o reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida dos cônjuges/companheiros dos diplomatas, compensação e protecção na invalidez, divórcio, velhice e viuvez. A AFDP estudou e elaborou proposta que apresentou na Conferência de Tallin. Foi bem recebida e incluída na iniciativa mais alargada de constituir um grupo de trabalho permanente para assuntos jurídicos que trabalhará, entre outros, o assunto da proposta de Directiva Comunitária ou outro apoio nesse nível. Portugal é membro desse grupo de trabalho que é liderado pela Espanha e pela Suíça.

• Outros assuntos tratados na Conferência da EUFASA 2018:

1. Foi constituído um grupo de trabalho para estudar e apresentar recomendações sobre TCK – third culture kids, situação de grande relevância para a família diplomática. Em breve, será circulado inquérito sobre o assunto. Portugal é membro deste grupo de trabalho e autor de 7 das 10 perguntas incluídas no inquérito.
2. A Carta dos Direitos dos Cônjuges/Companheiros dos Diplomatas será alargada para incluir os direitos dos filhos dos diplomatas; passará assim a designar-se Carta dos Direitos da Família dos Diplomatas.
3. Está em curso o estudo da possibilidade de formalizar legalmente a existência da EUFASA como organização não governamental internacional. A AFDP irá saber se é possível fazê-lo no âmbito da lei portuguesa e em caso positivo, proporá a sede em Lisboa.
4. A Secretaria-Geral do MNE deu apoio de princípio à realização da conferência da EUFASA de 2021 em Lisboa, coincidindo com a presidência portuguesa do Conselho da UE. A AFDP irá apresentar nota com detalhe do apoio necessário.

4- Resposta a  interesses específicos dos associados:

• Regime dos reembolsos de IVA no estrangeiro
• Regime e modelo do pedido de licença sem vencimento para acompanhar o cônjuge em missão no estrangeiro
• Regime dos abonos do cônjuge/dependentes do diplomata no estrangeiros
• Regime do beneficio da ADSE dos filhos maiores
• Regime do apoio à deslocação dos filhos maiores dos diplomatas colocados no estrangeiro e que se encontrem a estudar em Portugal
• Post reports

5- No âmbito da promoção da união e convivência informal entre associados:

• Almoço de Natal e comemorativo do Bazar Diplomático;
• Realização do terceiro encontro para Associadas/os em paralelo com o Seminário Diplomático, o qual incluiu uma sessão de trabalho para apresentação e debate de temas relacionados com o impacto da carreira diplomática na vida dos cônjuges/companheiros e família dos diplomatas. A reunião contou com a participação do Senhor Secretário-Geral Adjunto, Dr Gilberto Jerónimo. e foi seguida de um almoço.
• Playgroup- encontro semanal para mães, pais, avós e bebés

6- Estabelecimento de contactos com os cônjuges/companheiros de diplomatas acreditados em Portugal:

• “Welcome Event” (26/10/2018) – recepção de boas vindas ao Corpo Diplomático em colaboração com o Protocolo de Estado – Apresentação da AFDP e do Guia Prático para as Missões acreditadas em Portugalseguida de uma visita guiada pelo Embaixador Manuel Côrte-Real às salas do Protocolo;
• Visita aos Palácios Lavradio e Barbacena (23/04/2018);
• Visita ao museu Arpad Szenes/Vieira da Silva (08/02/2019);
• Curso de língua portuguesa;
• Apoio à organização do Bazar Internacional do Corpo Diplomático.

7- Outras acções

• Apresentação da AFDP aos adidos e breve informação sobre o impacto da carreira diplomática na vida das famílias
• Protocolo com o grupo Visabeira
• Protocolo com a Racketspro
• Parceria OW-AFDP
• Regularização de quotas
• Tramitação e acompanhamento do pedido de subsídio
• Manutenção do Blog da AFDP
• Divulgação de vários assuntos no site “Posted to Portugal”
• Organização do arquivo da AFDP
• Reorganização do espaço na sede da AFDP
• Substituição de equipamento informático
• Roll-ups

Fevereiro 2019

Maria Luís Jorge Mendes

Filomena Cunha Alves