Relatório de Actividades 2017-2018

No âmbito dos objectivos definidos pelos estatutos, a AFDP levou a cabo as segu intes actividades no ano de 2017/2018 :

1 – Em matéria da definição e melhoria do estatuto do c ônjuge/companheiro do diplomata

A direcção da AFDP continua a tentar obter o reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida pessoal e profissional dos cônjuges dos diplomatas e d a necessidade de encontrar formas de minimizar esse impacto. Nesse sentido, foram promovidos diversos cont actos e encontros de trabalho com a Chefe do Gabinete d o MNE, com a direcção da ASDP, com o Secretário – Geral Adjunto e com o DGA.

Relativamente aos assuntos tratados, há a reportar o seguinte:

 Perda do benefício da ADSE/Mútua . Segundo as in formações mais recentes, a proposta de alteração legislativa irá permitir a inscrição voluntária na ADSE o que eventualmente tornará possível o reingresso dos cônjuges dos diplomatas que perderam este benefício em virtude de receberem pensões de reforma do sector privado.

 Simplificação do processo de renovação do cartão da ADSE . A questão ficará resolvida quando a reforma da ADSE entrar em vigor.

 Licença sem vencimento e descontos para a CGA . A questão foi ultrapassada por despacho ministerial e, de m omento, não se considera viável obter uma correspondente alteração da lei.

 Exercício do direito de voto das famílias dos diplomatas no estrangeiro. A AR irá discutir uma proposta de alteração da Lei Eleitoral que contempla a solução para esta situação para as eleições presidenciais e legislativas mas ainda não para as eleições autárquicas.

 Acesso ao Liceu Francês . No seguimento dos esforços conjuntos da AFDP e da ASDP, foi estabelecido um sistema de troca de informações entre o MNE e o Liceu Francês, de m odo a facilitar o acesso dos filhos dos diplomatas que regressam a Lisboa.

 Actualização dos valores do abono de educação . A questão está a ser considerada pelo Ministério.

 Apoio ao emprego dos cônjuges dos diplomatas – job platform e acordos bilaterais. O Ministério pretende aumentar o número de acordos bilaterais e manifestou abertura em relação à participação portuguesa numa plataforma de empregos europeia.

 Foi apresentada uma proposta da AFDP sobre trabalho temporário para os cônjuges dos diplomatas du rante a Presidência Portuguesa da UE e outros eventos que requeiram reforço temporário de recursos humanos.

 Refer ê ncia ao papel do cônjuge do diplomata do Estatuto da CD – proposta apresentada pela AFDP . Esta maté ria está na agenda do grupo de trabalho t ripartido para a revisão do estatuto da CD e a AFDP espera poder participar nas reuniões onde a questão seja debatida .

 A AFDP apresentou uma proposta sobre a c ompensação pela perda de direitos de reforma aos cônjuges dos diplomatas.

 A AFDP irá preparar uma proposta de “ estatuto da família do diplomata ” para submeter à discussão do grupo de trabalho tripartido.

2 – Em matéria de formação dos associados :

 Continuação da divulgação dos programas do Centro de Formação do Instituto Diplomático com interesse para os associados e coordenação do acesso aos mesmos programas.

 Sessão de formação sobre espionagem e contra – espionagem com os SIRP (Serviços de Informação da República Portuguesa)

 Workshop sobre “Como Preparar um Buffet “ por Manuela Caram ujo

 Sessão de preparação p ara p osto .

 Curso de língua e cultura portuguesa s para os associados estrangeiros , por Conceição Corte – Real

3 – Na representação junto do MNE dos interesses específicos dos associados:

 No seguimento da tomada de posição, conjuntamente com a ASDP, relativamente à eventual suspensão da concessão de passaportes diplomáticos às viúvas dos diplomatas, diplomatas reformados e seus cônjuges , informa – se que o MNE determinou a manutenção da prática anterior.

 Encontro com o novo Secretário – geral, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura , para apresentar a AFDP, as suas actividades e os seus objectivos.

4 – Participação na EUFASA :

 A AFDP apresentou em Helsínquia a proposta “Carta dos Direitos do Cônjuge/Companheiro do Diplomata” que foi assinada por todas as delegações (com excepção da Áustria). A “Carta” tem quatro aspectos principais: (1) o reconhecimento do impacto da carreira diplomática na vida profissional, rendimentos e direitos dos cônjuges dos diplomatas, em virtude da mobilidade que lhe é inerente; (2) o reconhecimento do papel do cônjuge na representação diplomática e no apoio à família do diplomata em posto; (3) o reconhecimento da necessidade de compensar o cônjuge do diplomata pela perda de rendimentos do trabalho, pela activ idade de representação diplomática em posto e pela perda de direitos de reforma em virtude da interrupção ou abandono da sua actividade profissional para acompanhar o diplomata em posto; (4) a necessidade de medidas de apoio ao emprego do cônjuge do diplom ata.

 A AFDP irá levar à próxima Conferência em Talin a proposta de preparar uma acção da EUFASA junto das instituições europeias com o objec tivo de obter uma directiva sobre os aspectos fundamentais da Carta dos Direitos do Cônjuge/Companheiro do Diploma ta.

 Em Talin, será também discutida uma proposta de elaboração da Carta dos direitos dos filhos dos diplomatas.

5 – No âmbito da promoção da união e convivência informal entre associados :

 Almoço de despedida da s associadas que partiram para posto no Verão de 2017 e que colaboraram activamente com a AFDP (Rita Lucena, Natacha Solano de Almeida, Susana Carvalho e Joana Tubal)

 Almoço de Natal e comemorativo do Bazar Diplomático;

Realização do segundo encontro para A ssociadas/os em paralelo com o Seminário Diplomático, o qual incluiu uma sessão de trabalho para apresentação e debate de temas relacionados com o impacto da carreira diplomática na vida dos cônjuges/companheiros e família dos diplomatas, e apresentação do blogue da AFDP. Esta sessão foi seguida de um almoço .

 Diversos visitas e passeios, com a participação de alguns cônjuges/companheiros de diplomatas acreditados em Portugal.

6 – Estabelecimento de contactos com os cônjuges/companheiros de diplomatas acreditados em Portugal :

 Diversas visitas e passeios (visitas guiadas às exposições “A Cidade Global – Lisboa nos Renascimento”, no MNAA, “José Almada Negreiros – uma maneira de ser moderno ” , na Fundação Gulbenkian, “Joan Miró: Materialidade e Metamorfose ”, no Palácio da Ajuda, visita à fá brica da Vista Alegre em Ílhavo, visita guiada à colecção, conservação e reservas do Museu dos Coches).

 “Welcome Event” – recepção de boas vindas, seguida de uma visita guiada pelo Embaixador Manuel Côrte – Real às salas do Protocolo;

 Curso de língua portuguesa;

 Apoio à organização do Bazar Internacional do Corpo Diplomático.

7 – Outras

 Criação de um blogue/site ,

https://afdp.blog

destinado a substituir o site da AFDP que estava muito desactualizado.